Política de Privacidade

1. Quem Somos e o Papel da APEX

A APEX Licitações Ltda., com sede em Goiânia/GO, inscrita no CNPJ sob o nº 45.232.868/0001-55, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site (apexlicitacoes.com.br), decidindo sobre as finalidades e os meios do tratamento, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta Política explica quais dados coletamos, com que finalidade e base legal, com quem compartilhamos, por quanto tempo mantemos e como você exerce seus direitos.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se aos dados pessoais coletados por meio deste site institucional, incluindo os fornecidos em formulários e os dados de navegação coletados por cookies e ferramentas de terceiros, na forma da Política de Cookies.

3. Dados que Coletamos e Finalidades

3.1. Dados que você nos fornece (formulários)

Ao utilizar os formulários de contato, do canal do titular de dados ou do canal de denúncias, você pode nos fornecer dados como nome, e-mail, telefone (se informado) e o conteúdo da mensagem. Esses dados são encaminhados a caixas de e-mail da APEX e utilizados para responder à sua solicitação, conduzir o relacionamento correspondente e, no caso de denúncias, apurar a comunicação.

3.2. Dados de navegação (cookies e ferramentas de terceiros)

Utilizamos ferramentas de análise e marketing (Google Analytics 4, Meta Pixel e LinkedIn Insight Tag), carregadas por meio do Google Tag Manager. Essas ferramentas coletam dados de navegação (como páginas visitadas e identificadores de dispositivo) somente após o seu consentimento: o site opera com o Consent Mode configurado para negar por padrão, de modo que nada é coletado por essas ferramentas antes do aceite. Detalhes na Política de Cookies.

4. Bases Legais por Tratamento (art. 7º da LGPD)

Cada tratamento apoia-se em uma base legal específica:

• Formulário de contato: legítimo interesse (art. 7º, IX) em responder e conduzir o relacionamento comercial e, quando aplicável, execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V).
• Canal do titular de dados (dpo@ e formulário de direitos): cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II), para atender aos direitos do titular previstos no art. 18 da LGPD.
• Canal de denúncias: legítimo interesse (art. 7º, IX) na apuração de irregularidades e cumprimento de obrigação legal e regulatória do Programa de Integridade, sempre com prevalência da proteção ao comunicante de boa-fé.
• Dados de navegação (análise e marketing): consentimento (art. 7º, I), livre, informado e inequívoco, coletado antes de qualquer ativação das ferramentas, dado que o Consent Mode nega por padrão.

5. Com Quem Compartilhamos

A APEX não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre de forma limitada e para as finalidades desta Política:

• Operadores e prestadores: hospedagem do site, provedor de e-mail e ferramentas de gestão, que tratam os dados sob instruções da APEX e obrigações de confidencialidade e segurança.
• Ferramentas de terceiros (apenas com o seu consentimento): Google (Analytics 4 e Tag Manager), que atua como operador; Meta (Pixel), como controladora conjunta e, no uso subsequente, controladora independente; e LinkedIn (Insight Tag), como controlador independente. Recebem dados de navegação somente após o aceite.
• Autoridades: quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial.

6. Transferência Internacional

Os provedores das ferramentas de análise e marketing (Google LLC, Meta Platforms, Inc. e LinkedIn Corporation) são empresas sediadas nos Estados Unidos. A partir da ativação dessas ferramentas no site e mediante o seu consentimento com os cookies de análise e de marketing, dados de navegação passam a ser transferidos para fora do Brasil; enquanto as ferramentas não estiverem ativas e não houver consentimento, não ocorre transferência internacional decorrente deste site. Essa transferência fundamenta-se no consentimento específico e em destaque do titular (art. 33, VIII, da LGPD), reforçada pelas garantias que os fornecedores declaram oferecer, em especial as cláusulas contratuais padrão, que constituem a salvaguarda relevante para a LGPD, nos termos do Regulamento de Transferência Internacional da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) (art. 33, II). Os fornecedores também declaram adesão ao EU-U.S. Data Privacy Framework, mecanismo de adequação do regime europeu que não é automaticamente reconhecido pela ANPD para transferências a partir do Brasil. A qualificação de cada fornecedor e as salvaguardas estão detalhadas na Política de Cookies, de forma coerente com a seção de compartilhamento acima.

7. Prazos de Retenção e Eliminação

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades ou aos prazos legais aplicáveis, eliminando-os ou anonimizando-os ao final. Por categoria:

• Dados de formulários de contato/atendimento: pelo tempo do atendimento e do relacionamento, por até 24 meses após o último contato, salvo obrigação legal diversa.
• Dados de denúncias e apurações: por até 10 anos, em coerência com os prazos do Programa de Integridade e da Lei nº 12.846/2013.
• Dados de navegação (análise e marketing): pelo período configurado nas ferramentas (por exemplo, no Google Analytics 4, por padrão, até 14 meses) ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro.

8. Segurança

A APEX adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou comunicação indevida, incluindo controle de acesso e restrição do conteúdo das comunicações às pessoas estritamente necessárias.

9. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; e revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, utilize o formulário do Canal do Titular de Dados ou o canal dpo@apexlicitacoes.com.br.

10. Canal de Contato para Privacidade

O canal de comunicação da APEX para assuntos de privacidade e proteção de dados, e para o exercício de direitos, é o e-mail dpo@apexlicitacoes.com.br.

Encarregado (DPO)

A APEX é agente de tratamento de pequeno porte. Nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11, a indicação formal de Encarregado é facultada, mantendo-se disponível o canal de comunicação com o titular indicado acima. Assim, o dpo@apexlicitacoes.com.br é o canal de contato do titular, e não a designação de uma pessoa como Encarregado.

11. Cookies

O uso de cookies e tecnologias semelhantes, as categorias, o gerenciamento do consentimento e a transferência internacional são tratados na Política de Cookies, que integra e complementa esta Política de Privacidade.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data de última atualização consta abaixo; recomendamos a consulta periódica.