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Análises e publicações técnicas
Artigos, notas técnicas e análises do setor público, produzidos pela equipe técnica APEX.
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Programa de Integridade Nota Técnica
Programa de integridade obrigatório na Lei 14.133: quando a exigência aparece e o que ela cobra
Em contratação de grande vulto, o programa de integridade deixa de ser boa prática e vira obrigação do contrato, com prazo, avaliação pela CGU e sanção pelo descumprimento.
Equipe Técnica APEX · 23/06/2026
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9 min
Reequilíbrio Econômico-Financeiro Análise
Reajuste, repactuação e revisão na Lei 14.133: qual usar para recompor a margem do contrato
Os três mecanismos protegem coisas diferentes, e pedir o errado é o caminho mais curto para ter o reequilíbrio negado por forma.
Equipe Técnica APEX · 23/06/2026
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8 min
Reequilíbrio Econômico-Financeiro Nota Técnica
Reforma tributária e reequilíbrio de contratos: o art. 376 da LC 214 e a transição de 2026
A troca de PIS, Cofins, ICMS e ISS por IBS e CBS mexe na conta de contratos que já estão correndo, e a LC 214/2025 criou um procedimento próprio para recompor essa diferença.
Equipe Técnica APEX · 23/06/2026
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9 min
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