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Reequilíbrio Econômico-Financeiro Análise
Reajuste, repactuação e revisão na Lei 14.133: qual usar para recompor a margem do contrato
Os três mecanismos protegem coisas diferentes, e pedir o errado é o caminho mais curto para ter o reequilíbrio negado por forma.
Equipe Técnica APEX · 23/06/2026
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8 min
Reequilíbrio Econômico-Financeiro Nota Técnica
Reforma tributária e reequilíbrio de contratos: o art. 376 da LC 214 e a transição de 2026
A troca de PIS, Cofins, ICMS e ISS por IBS e CBS mexe na conta de contratos que já estão correndo, e a LC 214/2025 criou um procedimento próprio para recompor essa diferença.
Equipe Técnica APEX · 23/06/2026
·
9 min
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